SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Correios: acordo é assinado e ECT desiste do dissídio

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Civil - Direito de Família - Anulação de Doação à Concubina

CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

OAB denuncia prefeito no MA que ameaça de morte juiz eleitoral

Primeira Turma nega recurso de empresa que pretendia benefício de Crédito-Prêmio do IPI

Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da empresa gaúcha Icotron S/A Indústria de Componentes Eletrônicos.

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

Incidente de uniformização de jurisprudência.

Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias.

Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do recurso especial. Danos morais. Revisão do valor indenizatório.

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.

STJ colocará na internet inteiro teor dos acórdãos antes de publicação no DJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocará à disposição dos cidadãos na internet o inteiro teor dos acórdãos antes mesmo de serem publicados no Diário da Justiça.

Civil e processual. Execução. Duplicata. Prestação de serviços radiofônicos. Propaganda municipal.

Metéria de fato. Revisão. Impossibilidade. Súmulas nº 5 e 7 - STJ.

Responsabilidade do estado. Indenização por danos morais. Constrangimento. Autor confundido com assaltante. Redução do quantum.

Trata-se de ação ajuizada contra o ESTADO, visando ao recebimento de indenização por danos morais decorrente de abordagem policial, com disparos efetuados contra o veículo do autor, que foi equivocadamente reconhecido como assaltante e encaminhado à delegacia policial.

Plenário rejeita recursos contra seqüestro de bens do publicitário Duda Mendonça e de filhos de Marcos Valério

BRASIL TELECOM S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição.

Conflito negativo de competência. Recurso especial. Crédito educativo. Entidade de direito privado. Revisão de cláusulas contratuais.

Pedido de vista suspende julgamento sobre gestão de recursos de penas pecuniárias pelo Judiciário

Ministério Público questiona resoluções do CNJ e do CJF que ​delegam ao juízo da execução da pena o destino destes valores.